Artigo
Aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Princípio da insignificância. Crime Ambiental.
crimes que não admitem o principio da insignificancia
Artigo
É possível a aplicação do princípio da insignificância em crime ambiental?
Princípio da insignificância. Crime Ambiental. Aplicação. STJ. Jurisprudência.
Artigo
Acusado de crime ambiental é absolvido com base no princípio da insignificância
Princípio da Insignificância. Absolvição. Aplicação. STJ. Jurisprudência.