Artigo
Termo inicial da prescrição da ação individual por dano ambiental
Em termos gerais, pode-se conceituar a prescrição como a perda da pretensão de exigibilidade atribuída a um direito, em consequência…
Dano ambiental individual
Artigo
Prazo prescricional da ação de indenização por dano ambiental
Prescrição. Ação de reparação de dano ambiental. Imprescritibilidade. Indenização. Direito Ambiental.