Artigo
A Querela Nullitatis em Processos Ambientais
A querela nullitatis, ou ação declaratória de nulidade, é uma ação judicial que pode ser usada de forma excepcional para…
decisão judicial ambiental
Artigo
In dubio pro societate não existe
O Ministério Público Federal – MPF ajuizou uma ação penal contra um produtor rural, imputando-lhe a prática do crime ambiental…