Artigo01/02/2023Cuidado: prova pericial pode ser flexibilizada em crime ambientalSe durante a instrução do processo por crime ambiental não houver dúvida sobre o bioma desmatado e seu estágio de…Ver mais
Artigo28/10/2020Crime Ambiental do art. 38-A da Lei n. 9.605/98 exige períciaCrimes ambientais. Art. 38-A Lei n. 9.605/1998. Perícia. Defesa. Recurso. Advogado. Escritório de Advocacia. Direito Ambiental. O delito do artigo…Ver mais