Artigo
Flexibilização do uso de área de preservação permanente – APP
Quando a recuperação de APP que se busca perdeu sua função ambiental, e sua eventual procedência não terá o condão…
Demolição de Edificação em APP
Artigo
Perda de função ambiental APP impede demolição de casa
Quando reconhecida a ausência de função ambiental de uma área de preservação ambiental – APP, descabe falar em demolição de…
Artigo
TRF4 nega demolição de casa em APP e Unidade de Conservação
Demolição. Jurisprudência. Imóvel construído em APP. Ação Civil Pública. Advogado. Escritório de Advocacia de Direito Ambiental. O Ministério Público Federal…
Artigo
Construção em APP nem sempre pode ser Demolida
Demolição. Construção. Imóvel. Casa. Área de Preservação Permanente. Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.