Artigo
Ação civil pública para danos em APPs e unidades de conservação
Ação civil pública é um instrumento bastante utilizado para demolição de casa construída em área de preservação permanente – APP…
demolicao de imóvel construído em área de preservação permanente
Artigo
Pedido de demolição de casa em APP é negado
Demolição. Área de preservação permanente. Unidade de conservação. Advogado. Escritório de advocacia especialista em Direito Ambiental. O Ministério Público ajuizou…