Artigo
Levantamento de embargo por ação judicial
O embargo ambiental é medida administrativa prevista em lei e pode ser aplicada, sem prejuízo de multa ambiental ou outra…
Desembargo de área rural – Conheça os critérios e possíveis
Artigo
Desmate fora de reserva legal e APP impede embargo ambiental
Ao proprietário de área rural é garantido o direito à conversão da vegetação nativa para o uso alternativo do solo, desde…
Artigo
Mandado de segurança para suspensão de termo de embargo ambiental
O mandado de segurança tem por finalidade o resguardo de direito líquido e certo, o qual resulta de fato certo,…