Artigo
Ausência de “floresta” não configura o crime ambiental do art. 38
O elemento normativo “floresta”, constante no crime ambiental do art. 38 da Lei 9.605 /98, é a formação arbórea densa,…
destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente
Artigo
Crime ambiental do art. 38 da Lei 9.605 exige destruição de “floresta”
Crime Ambiental. Art. 38 da Lei 9.605/98. Lei de Crimes Ambientais. Defesa. Destruição. Floresta. Vegetação. Área de Preservação Permanente. Advogado.…