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Inversão do ônus da prova no processo administrativo ambiental
Como se sabe, no ordenamento jurídico brasileiro vige a regra dominante de que o ônus da prova recai sobre aquele…
distribuição dinâmica do ônus da prova
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Direito Ambiental: inversão e distribuição do ônus da prova
Inversão e distribuição do ônus da prova. Direito ambiental.