Artigo
Concedida liminar à família que busca a regularização de guarda de ave silvestre
O escritório ajuizou uma ação ordinária de regularização de guarda de ave silvestre cumulada com antecipação de tutela contra o…
É possível regularizar a posse de um Animal Silvestre
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Criar animal silvestre em casa não pode configurar infração ambiental
Auto de infração ambiental aplicado por criar animal silvestre em casa é nulo por atipicidade, porque “criar” não consta no…
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Diferença entre animal silvestre e animal silvestre criado em cativeiro
É certo que a Constituição Federal de 1988 previu a obrigação do Estado tutelar bens ambientais de uso comum, fauna…
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É possível reaver e regularizar um Animal Silvestre apreendido?
Animal silvestre. Cativeiro. Sem autorização. Apreensão. Ibama. Devolução. Auto de Infração Ambiental. Crime Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia. A conduta…