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Decreto de infrações ambientais é alterado por causa dos incêndios e queimadas
Nas últimas semanas, o Brasil tem enfrentado uma grave crise com o aumento alarmante das queimadas em várias regiões do…
embargo ambiental.
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Suspensão de termo de embargo pela adesão ao PRA e inscrição no CAR
Como se sabe, o embargo ambiental tem por objetivo propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação…
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8 possibilidades para levantar Embargos Ambientais
Neste artigo, vamos comentar 8 possibilidades legais para levantar, cancelar, revogar ou suspender termo de embargo ambiental, um dos temas…
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Temas para monografia e TCC de Direito Ambiental
O que é o Trabalho de Conclusão de Curso – TCC? Existe diferença entre TCC para a monografia? Quais as…
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Crime de desobediência por descumprir embargo
É muito comum o ajuizamento de ações penais para apurar o crime de desobediência por descumprimento de termo de embargo…
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Embargo ambiental de atividade de subsistência
A atividade de subsistência familiar em área rural é aquela que tem objetivo precípuo a produção de meios ou alimentos…
Artigo
Pequena propriedade rural não pode ser embargada
A pequena propriedade rural, assim considerada a extensão de terra entre 01 (um) e 04 (quatro) módulos fiscais, desde que…
Artigo
Entenda a prescrição do termo de embargo ambiental
O embargo ambiental de área, ainda que tenha natureza cível e cautelar, é uma sanção administrativa que pode ser aplicada…
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Saiba o que é e quais as consequências do Embargo Ambiental
O termo de embargo ambiental é um instrumento utilizado pelos órgãos ambientais para interromper atividades que estejam causando danos ao…
Artigo
Prescrição incide sobre todas as sanções ambientais
Questão importante é se a prescrição intercorrente ou propriamente dita que ocorre no processo administrativo ambiental abrange somente a sanção…