Artigo
Embargo ambiental pode ser suspenso por ausência de responsabilidade
Aos infratores de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente é atribuída responsabilidade em diferentes esferas do direito: penal, administrativa…
Embargo ambiental: saiba por que acontece e como evitar
Artigo
Descumprir termo de embargo ambiental não é crime
Para a configuração do crime de desobediência por descumprir embargo ambiental enquanto ordem legal, necessário que não haja sanção determinada…