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Justiça autoriza plantio em Fazenda embargada pelo IBAMA no MATOPIBA
Ontem, dia 24 de dezembro, véspera de Natal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deferiu a tutela antecipada…
escritorio de advocacia
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Crime Ambiental do art. 50 da Lei 9.605 não se estende a outras áreas
Crime Ambiental. Lei de crimes ambientais. Defesa. Recurso. Auto de infração ambiental. Multa ambiental. Advogado. Escritório de advocacia. O art.…
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É possível reaver e regularizar um Animal Silvestre apreendido?
Animal silvestre. Cativeiro. Sem autorização. Apreensão. Ibama. Devolução. Auto de Infração Ambiental. Crime Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia. A conduta…
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Denúncia por crimes ambientais dos art. 40 e 48 da Lei 9.605/98 rejeitada
Denúncia por crime ambiental. Meio ambiente. Defesa. Advogado. Escritório de Advocacia. Direito Ambiental.
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Crime Ambiental do artigo 40 da Lei 9.605/98
Crime ambiental. Art. 40 Lei 9605/98, Crime omissivo impróprio. Crime instantâneo de efeitos permanentes. Advogado. Direito Ambiental. Escritório de Advocacia.
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Crime ambiental X Crime omissivo impróprio
Crime ambiental. Crime omissivo impróprio. Direito Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.
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Trancamento de ação penal por crime ambiental – Absolvição
Crime Ambiental. Supressão de vegetação. Mata atlântica. Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal. Advogado. Escritório de advocacia.
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Defesa para o Crime ambiental de Poluição – Art. 54 da Lei 9.605/98
Crime ambiental. Poluição. Auto de infração ambiental. Defesa. Advogado. Escritório de advocacia.
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Acusado de utilizar motosserra em Unidade de Conservação é Absolvido
Crime Ambiental. Motosserra. Apreensão. Defesa. Infração Ambiental. Multa Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.
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Art. 40 da Lei 9.605/98: crime permanente ou instantâneo de efeitos permanentes?
Crime ambiental. Permanente, Instantâneo. Lei 9605/98. Defesa. Advogado. Escritório de Advocacia.
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Prescrição do Crime Ambiental – Absolvição
A prescrição da pretensão punitiva, diversamente do que ocorre com a prescrição da pretensão executória, acarreta a eliminação de todos…
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Princípio da Razoabilidade impede a Demolição de imóvel em APP
Demolição. Casa. Imóvel. APP. Área de Preservação Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.
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Defesa em Crime Ambiental por causar dano às Unidades de Conservação
A prova testemunhal, quando contraditória e suspeita, não permite estabelecer com segurança a autoria do delito, gerando, em homenagem ao…
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Crime Ambiental do art. 68 da Lei 9.605/98 exige degradação ambiental
Crime Ambiental. Art. 68 Lei 9605. Defesa. Obrigação de relevante interesse ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.
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Condenação por crime ambiental afastada pela prescrição
Crime ambiental. Prescrição. Absolvição. Réu absolvido. Advogado. Escritório de Advocacia.
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Acusado de Crime Ambiental por cortar pinheiros araucária é Absolvido
Corte de pinheiro. Araucária. Derrubar. Autorização. Crime Ambiental. Multa Ambiental. Defesa. Advogado. Escritório de Advocacia.
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Demolição de imóvel construído em Área de Preservação Permanente
Área de preservação ambiental. Construção. Imóvel. Irregular. Demolição. REURB. Advogado. Escritório de Advocacia.
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Prazo prescricional da ação de indenização por dano ambiental
Prescrição. Ação de reparação de dano ambiental. Imprescritibilidade. Indenização. Direito Ambiental.
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Acusado de manter aves silvestres em cativeiro é “PERDOADO”
Crime Ambiental. Aves silvestres em cativeiro. Absolvição.
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Crime Ambiental de destruir ou danificar vegetação – Defesa
Crime Ambiental. Destruir ou danificar vegetação. Absolvição.