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Resumo da Instrução Normativa 14/2024 do IBAMA
A Instrução Normativa 14/2024 do IBAMA, publicada em 03 de julho de 2024, substitui a IN 04/2011, trazendo novas diretrizes…
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Escritórios especializados em Direito Ambiental anunciam fusão
Sediado em Florianópolis, considerado um dos principais e referenciais escritórios especializados em Direito Ambiental do Brasil, Farenzena Advocacia Ambiental anunciou…
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Anulação de Auto de Infração Ambiental
Auto de Infração Ambiental. Anulação. Nulidade. Defesa. Recurso.
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Inversão do ônus da prova em matéria ambiental
Inversão do ônus da prova. Direito Ambiental. jurisprudência. STJ.
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Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.…
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Como anular ou reduzir o valor de multa ambiental por desmatamento
Uma empresa autuada por supostamente desmatar área de preservação conseguiu na Justiça a redução da multa de R$ 50.000,00 para…