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excludentes de responsabilidade civil por dano ambiental

Artigo

Dano ambiental Mariana e Brumadinho

05/02/2020

A obrigação de reparar o dano ambiental depende de prova inequívoca

Obrigação de reparar. Dano ambiente. Meio Ambiente. Prova. Advogado. Escritório de Advocacia.

Artigo

Ação Civil Pública Interrompe Prazo Prescricional de Ação Individual por Dano Ambiental

31/10/2019

Responsabilidade civil por dano ambiental: quem responde?

A responsabilidade civil por danos ao meio ambiente encontra respaldo no art. 225, § 3º, da Constituição Federal, que recepcionou…