Artigo
Prescrição da pretensão punitiva nos crimes ambientais
Prescrição da pretensão punitiva. Crimes ambientais. Construção irregular ilegal proibida. Art. 64 da Lei 9.605/98. Advogado. Escritório de advocacia. A…
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE CRIME AMBIENTAL
Artigo
Extinção da punibilidade de acusado de crime ambiental pela prescrição
Crimes ambientais. Competência para julgar. Absolvição. Prescrição. Defesa. Recurso. Advogado. Escritório de Advocacia. O investigado foi acusado de caça e…
Artigo
O crime ambiental do artigo 48 da Lei nº 9.605/98
Crime Ambiental. Artigo 48 da Lei 9.605/98. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.…