Artigo
Ausência de nexo causal entre o dano e conduta anula auto de infração ambiental
A conceituação do dano ambiental não é uma das tarefas mais fáceis. Primeiro, em razão da evolução histórica de seu…
Falta de prova gera nulidade de auto de infração ambiental
Artigo
Ausência de prova de dano ambiental anula auto de infração
Auto de infração ambiental pode ser anulado se não houver laudo ou prova de que a poluição tenha causado efetivo…
Artigo
Falta de prova gera nulidade de auto de infração por queimada
O auto de infração ambiental que não contém provas suficientes de que a conduta objeto da autuação foi causada pelo…
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INDEA anula auto de infração ambiental por pulverização aérea de agrotóxicos
INDEA. Auto de infração ambiental. Nulidade. Defesa. Recurso. Anulação. Advogado. Escritório de advocacia especialista em direito ambiental. Pulverização aérea. Agrotóxicos.…