Artigo
AdvLabs – Inteligência artificial para Defesas Ambientais
O AdvLabs é um software jurídico desenvolvido por Advogados Ambientais que usa inteligência artificial para identificar as melhores teses de…
Fui autuado. Como proceder após a autuação?
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É nula a decisão que aplica multa ambiental sem analisar a defesa
Após o julgamento de um processo administrativo e esgotamento da esfera administrativa, a aplicação de sanções contra o infrator ainda…
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Nulidade de auto de infração por desmatamento na Floresta Amazônica
Auto de infração ambiental por desmatamento na Floresta Amazônica lavrado com base no art. 49 ou art. 50 do Decreto…
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Nulidade da cobrança de multa ambiental que não notifica o infrator
Seja tributária ou não-tributária, a dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal…
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Orientações ao autuado por infração ambiental
Auto de infração ambiental. Multa ambiental. Defesa Prévia. Recurso Administrativo. Advogado. Escritório de Advocacia. Processo Administrativo Ambiental. Elaboramos algumas orientações…