A Comunidade
Artigos
E-books
Downloads
Jurisprudência
Decisões
Aulas
Especiais
Contato
O escritório Farenzena Franco Advogados Associados é especializado em questões ambientais e do agronegócio, tendo se consolidado no mercado jurídico como um dos melhores Escritórios do Brasil em razão da alta taxa de sucesso em processos ambientais e do agro.
Conheça o Escritório
Advogados
Atuação
Fale Conosco

Impossibilidade de conversão da multa ambiental interromper a prescrição

Artigo

25/02/2023

Pedido de conversão da multa ambiental não é tentativa de conciliação

O pedido de conversão de multa ambiental em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio…