Artigo
Ausência de perícia em crime ambiental gera absolvição
A norma penal incriminadora inscrita no art. 38-A da Lei 9.605/1998 pune a conduta de destruir ou danificar vegetação primária…
In dubio pro reo
Artigo
In dubio pro societate não existe
O Ministério Público Federal – MPF ajuizou uma ação penal contra um produtor rural, imputando-lhe a prática do crime ambiental…
Artigo
Aplicação do princípio do in dubio pro reo aos crimes ambientais
Sabe-se que em sede de direito criminal, não bastam meros indícios acerca da materialidade e autoria do crime que está…