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Destruir ou danificar vegetação do Bioma Mata Atlântica
O Bioma Mata Atlântica mereceu atenção constitucional – assim como todos os biomas brasileiros – demonstrando a sua relevância como…
infração administrativa ambiental
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Auto de infração ambiental aplicado por ato de terceiro
São muitos comuns os autos de infração ambiental aplicados por órgãos ambientais e que culminam na imposição de multa ambiental,…
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Como funciona o processo administrativo ambiental no IBAMA
Em se tratando de processo administrativo ambiental, o autuado por infração administrativa ambiental pelo Ibama precisa estar atento ao rito…
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Auto de infração ambiental aplicado contra menor de idade é possível
Auto de infração ambiental deve ser aplicado ao menor que comete a infração ambiental, e não aos seus genitores, sendo…
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Principais infrações administrativas ambientais – Decreto 6514/08
Infrações ambientais. Defesa. Recurso. Multa ambiental. Direito Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.
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Anulação de auto de infração ambiental por prescrição
Auto de infração ambiental anulado. Multa Ambiental. Nulidade. Recurso. Defesa. Prescrição.