Artigo02/02/2023Principais alterações do Código de Meio Ambiente de Santa Catarina – 2022As alterações promovidas pela ALESC no Código Estadual de Meio Ambiente – Lei 14.675/09 foram sancionadas pelo Governo de Santa…Ver mais
Artigo02/03/2020Usucapião em Área de Preservação Permanente – APPUsucapião. Área de Preservação Permanente. APP. Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.Ver mais