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5 defesas do executado na execução fiscal de multa ambiental
Neste artigo, iremos apresentar os meios de defesa para você que enfrenta a dura realidade das execuções fiscais de multas…
legislação ambiental
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Resumo da Instrução Normativa 14/2024 do IBAMA
A Instrução Normativa 14/2024 do IBAMA, publicada em 03 de julho de 2024, substitui a IN 04/2011, trazendo novas diretrizes…
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8 possibilidades para levantar Embargos Ambientais
Neste artigo, vamos comentar 8 possibilidades legais para levantar, cancelar, revogar ou suspender termo de embargo ambiental, um dos temas…
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Como provar que uma Área Rural é Consolidada
As áreas rurais consolidadas são áreas de imóveis rurais com ocupação humana pré-existente a 22 de julho de 2008, contendo…
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Produtor Rural, entenda tudo sobre Reserva Legal
A Reserva Legal é uma parte da propriedade rural que deve ser mantida com vegetação nativa, respeitando os percentuais determinados…
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Tríplice responsabilidade ambiental: administrativa, cível e criminal
A Constituição Federal instituiu um regime de tríplice responsabilização na esfera ambiental, podendo a violação às normas de tutela do…
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O que é uma Área de Preservação Permanente – APP?
Uma Área de Preservação Permanente – APP é uma área protegida por lei, que possui a função de preservar os…
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Tutorial definitivo sobre prescrição em processos ambientais
A prescrição conduz ao arquivamento do processo, sem a imposição de penalidade, ressalvada, porém, a hipótese de obrigação de reparar…
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As principais leis aplicadas no Direito Ambiental – Parte 2
Lei 9.784/199 – Regula o processo administrativo em âmbito federal A Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, não…
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As principais leis aplicadas no Direito Ambiental – Parte 1
As leis e normas utilizadas no Direito Ambiental são muitas e não necessariamente são ambientais, a exemplo daquelas que tratam…
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Sanções administrativas por infração ambiental – Parte 1
As sanções administrativas são penas previstas na Lei 9.605/95 ou em legislação específica para punir a prática de conduta que…
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Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.…
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O adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental
Responsabilidade ambiental propter rem. Adquirente de imóvel degradado. Multa Ambiental. Advogado. Escritório de advocacia.