A Comunidade
Artigos
E-books
Downloads
Jurisprudência
Decisões
Aulas
Especiais
Contato
O escritório Farenzena Franco Advogados Associados é especializado em questões ambientais e do agronegócio, tendo se consolidado no mercado jurídico como um dos melhores Escritórios do Brasil em razão da alta taxa de sucesso em processos ambientais e do agro.
Conheça o Escritório
Advogados
Atuação
Fale Conosco

lei 6766

Artigo

Crime Ambiental Advogado Escritório de Advocacia

23/02/2020

Prescrição retroativa do crime de parcelamento ilegal do solo – Absolvição

Parcelamento ilegal, clandestino ou irregular do solo. Advogado. Escritório de Advocacia.