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Multa ambiental de R$ 170 mil é reduzida para R$ 5.010,00
O Autor ajuizou ação anulatória de auto de infração ambiental contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),…
multa ambiental desproporcional
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Redução do valor da multa ambiental de R$ 35.000,00 para R$ 2.013,00
Valor da multa ambiental. Desproporcional. Reduzir valor da multa. Auto de infração ambiental. Desmatamento. Redução do valor da multa. Advogado.…
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Valor da multa ambiental deve ser de R$ 50,00. Entenda!
Auto de infração ambiental. Valor da multa. Decreto 6.514/08. Lei 9.605/98. Multa ambiental. Defesa. Recurso. Advogado. Escritório de Advocacia. Ação…
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Orientações ao autuado por infração ambiental
Auto de infração ambiental. Multa ambiental. Defesa Prévia. Recurso Administrativo. Advogado. Escritório de Advocacia. Processo Administrativo Ambiental. Elaboramos algumas orientações…
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Valor da multa ambiental desproporcional pode ser reduzido?
Auto de infração ambiental. Valor da multa. Decreto 6.514/08. Multa ambiental. Defesa. Recurso. Advogado. Escritório de Advocacia. Já adiantamos que…
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Multa Ambiental de R$ 845.000,00 é reduzida para R$ 33.686,00
Auto de Infração Ambiental. Redução do valor da multa. Ibama. Multa Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia. O autuado ajuizou ação…
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Redução do Valor da Multa Ambiental
Auto de Infração Ambiental. Redução do valor da multa. Ibama. Multa Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia. A aplicação de sanções…