Artigo
Multa ambiental de R$ 170 mil é reduzida para R$ 5.010,00
O Autor ajuizou ação anulatória de auto de infração ambiental contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),…
Multa ambiental deve ser adequada a condições financeiras do infrator
Artigo
Redução do valor da multa ambiental de R$ 35.000,00 para R$ 2.013,00
Valor da multa ambiental. Desproporcional. Reduzir valor da multa. Auto de infração ambiental. Desmatamento. Redução do valor da multa. Advogado.…
Artigo
Redução do Valor da Multa Ambiental
Auto de Infração Ambiental. Redução do valor da multa. Ibama. Multa Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia. A aplicação de sanções…