Artigo
Ausência de nexo causal entre o dano e conduta anula auto de infração ambiental
A conceituação do dano ambiental não é uma das tarefas mais fáceis. Primeiro, em razão da evolução histórica de seu…
Nulidade de Auto de Infração Ambiental
Artigo
Ausência de relatório de fiscalização anula auto de infração ambiental
É cediço que toda atividade desempenhada pela Administração Pública deve observar a legislação e os princípios constitucionais e infraconstitucionais orientadores…
Artigo
Ausência de prova de dano ambiental anula auto de infração
Auto de infração ambiental pode ser anulado se não houver laudo ou prova de que a poluição tenha causado efetivo…
Artigo
É possível anular um Auto de Infração Ambiental?
Quando o um auto de infração ambiental, cabe ao agente de fiscalização ambiental indicar o quantitativo exato de bens da…
Artigo
Ilegalidade de auto de infração ambiental com dados imprecisos
Decorre da lei a exigência de que as sanções sejam devidamente individualizadas, “respeitando-se a necessária proporcionalidade entre a conduta ilícita…
Artigo
Nulidade de auto de infração ambiental aplicado por Estados e Municípios
No exercício da função administrativa e, principalmente, do poder de polícia a ela inerente, a Administração Pública possui o dever…
Artigo
Auto de infração ambiental pode ser revisado pelo Poder Judicial
O princípio constitucional da inafastabilidade do controle judicial, inserido no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988 (“a…
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Multa ambiental é anulada por ausência de culpa do autuado
Multa Ambiental. Auto de Infração Ambiental. Anulação. Nulidade. Defesa. Recurso. Advogado. Escritório de Advocacia. Direto Ambiental. A multa ambiental, devido…
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Vício em Auto de Infração Ambiental que causam nulidade
Vícios do auto de infração. Teses de defesa. Nulidade. Advogado Ambiental. Escritório de Advocacia. Direito Ambiental.