Artigo
Quem não deve pagar indenização por dano ambiental?
Se o atual proprietário do imóvel não foi o causador do dano ambiental, então não pode ser condenado ao pagamento…
O dano ambiental e sua responsabilização civil
Artigo
Desnecessidade de pagar indenização por dano ambiental
Nos processos ambientais, por força dos princípios do poluidor-pagador e da reparação “in integrum”, admite-se a condenação do infrator simultânea…
Artigo
Quando não cabe o pagamento de indenização por dano ambiental
A indenização não está relacionada, não se quantifica e nem se orienta pelo princípio da reparação integral. A responsabilidade reparatória…
Artigo
Reparação civil do dano ambiental nem sempre é cabível
A Constituição Federal de 1988, no § 3º do art. 225, prevê a possibilidade de o mesmo agente poluidor se…
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A Responsabilidade do Poluidor Ambiental
Responsabilidade. Dano Ambiental. Poluidor. Degradação. Multa Ambiental.