Artigo
Inversão do ônus da prova no processo administrativo ambiental
Como se sabe, no ordenamento jurídico brasileiro vige a regra dominante de que o ônus da prova recai sobre aquele…
O ônus da prova nas lides ambientais
Artigo
A inversão do ônus da prova em matéria ambiental
Inversão do ônus da prova em matéria ambiental. STJ. Jurisprudência.
Artigo
Inversão do ônus da prova em matéria ambiental
Inversão do ônus da prova. Direito Ambiental. jurisprudência. STJ.