Artigo
Guarda doméstica provisória ou fiel depositário de animal silvestre
É possível ajuizar ação para assegurar ao dono do animal silvestre sua posse definitiva, bem como, determinar ao órgão competente…
O que acontece ou pode acontecer com os animais apreendidos em infração legal
Artigo
Guarda não autorizada de animal silvestre configura infração ambiental
A guarda de animal silvestre por humanos, sem maus-tratos e com vínculo afetivo estabelecido é possível, mas sua irregularidade causa…