Artigo
Diferença entre responsabilidade ambiental objetiva e subjetiva
Antes de falar sobre a diferença entre responsabilidade ambiental objetiva e subjetiva, é necessário entender a Tríplice Responsabilização Ambiental, segundo…
O que é responsabilidade administrativa no direito ambiental?
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Tríplice Responsabilidade Ambiental: Civil, Penal e Administrativa
1. Tríplice responsabilidade ambiental O sistema constitucional brasileiro optou expressamente pela tríplice responsabilidade ambiental, nas esferas administrativa, civil e criminal.…