o que pode ser feito em area de preservação permanente

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29/05/2023

É comum a controvérsia acerca da possibilidade de construção em zona urbana na margem de rio. Isso porque, o Código Florestal…

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30/03/2023

A demolição de uma única casa isolada não surtirá nenhum efeito ao meio ambiente quando a área é consolidada e…

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17/01/2023

Nulidade de auto de infração ambiental aplicado por área de preservação permanente de nascentes, veredas ou áreas úmidas. Muitas vezes,…

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18/11/2022

A ocupação do território e o desenvolvimento urbano deve atender ao interesse geral da sociedade, sendo princípio elementar que o…

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21/03/2020

Demolição. Casa. Imóvel. APP. Área de Preservação Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.

Artigo

04/03/2020

Demolição. Construção. Imóvel. Casa. Área de Preservação Permanente. Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.

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27/01/2020

Área de preservação ambiental. Construção. Imóvel. Irregular. Demolição. REURB. Advogado. Escritório de Advocacia.

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30/05/2019

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensa a liminar que determinava a demolição de…