Artigo
Multa de R$ 2 milhões por remeter amostra de patrimônio genético é reduzida
O Escritório Farenzena & Franco Advocacia Ambiental foi contratado para atuar em um caso no qual o autuado sofreu fiscalização…
Possibilidade de Redução de Multa Ambiental
Artigo
Multa ambiental de R$ 170 mil é reduzida para R$ 5.010,00
O Autor ajuizou ação anulatória de auto de infração ambiental contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),…
Artigo
Redução do valor da multa ambiental de R$ 35.000,00 para R$ 2.013,00
Valor da multa ambiental. Desproporcional. Reduzir valor da multa. Auto de infração ambiental. Desmatamento. Redução do valor da multa. Advogado.…
Artigo
Redução do Valor da Multa Ambiental
Auto de Infração Ambiental. Redução do valor da multa. Ibama. Multa Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia. A aplicação de sanções…