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Liminar que determinava demolição de casas em unidade de conservação é suspensa
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensa a liminar que determinava a demolição de…
posso construir em area de preservação ambiental
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É possível construir em Terrenos de Marinha?
Linha do preamar médio de 1831. Terreno de marinha. Área de marinha. Construir.