Artigo
Prescrição da pretensão punitiva nos crimes ambientais
Prescrição da pretensão punitiva. Crimes ambientais. Construção irregular ilegal proibida. Art. 64 da Lei 9.605/98. Advogado. Escritório de advocacia. A…
Prescrição da pretensão punitiva nos Crimes Ambientais
Artigo
Extinção da punibilidade de acusado de crime ambiental pela prescrição
Crimes ambientais. Competência para julgar. Absolvição. Prescrição. Defesa. Recurso. Advogado. Escritório de Advocacia. O investigado foi acusado de caça e…
Artigo
Réus confessam crime ambiental, mas são absolvidos
Crime Ambiental. Denúncia. Ministério Público. Absolvição. Infração Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia. Defesa. O desmatamento, exploração econômica ou degradação florestal,…