Artigo
Pode alegar prescrição em exceção de pré-executividade?
Temos nos deparado na prática jurídica com alguns magistrados que entendem não ser cabível a oposição de exceção de pré-executividade…
Prescrição intercorrente
Artigo
Prescrição de Multas Ambientais da SEMA/MT
O instituto da prescrição tem por escopo proporcionar segurança às relações jurídicas, fulminando a pretensão pelo transcurso do tempo associado…
Artigo
Prazo da prescrição no processo administrativo ambiental
A prescrição após instaurado o processo administrativo ambiental se divide em prescrição da pretensão punitiva propriamente dita e prescrição intercorrente…
Artigo
Prescrição intercorrente na execução fiscal de multa ambiental
O fenômeno da prescrição intercorrente na execução fiscal, rito ao qual se submete a cobrança das multas ambientais, é previsto…
Artigo
Prescrição após o julgamento do recurso administrativo
A Lei Federal 9.873/99 disciplina contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva com relação ao poder de polícia sancionador…
Artigo
Processo administrativo ambiental parado por mais de 3 anos prescreve
A prescrição da pretensão estatal se divide em prescrição da pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória. E, a prescrição…
Artigo
Defesa e Prescrição do Crime Ambiental do artigo 48 da Lei nº 9605/98
Prescrição. Crime Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia especializado em Direito Ambiental.