princípio da insignificância pesca ilegal

Artigo

princípio da insignificância pesca

01/02/2022

Sem peixe, pescador não comete crime ambiental – Pesca proibida

Ainda que o art. 225 da Constituição Federal preveja ser direito de todos os cidadãos um meio ambiente ecologicamente equilibrado,…

Artigo

Princípio da insignificância pesca advogado

10/10/2019

Aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais

Princípio da insignificância. Crime Ambiental.