Artigo
A aplicação do princípio da proibição do retrocesso ambiental
O princípio da proibição do retrocesso é assunto de extrema relevância no que concerne ao direito ambiental. Sua aplicação, que…
Princípio da Proibição do Retrocesso
Artigo
Origem do princípio da vedação do retrocesso ambiental no Brasil
De plano, deve ser creditado ao catedrático professor José Afonso da Silva o pioneirismo em relação ao trato inicial sobre…