Artigo
Ação civil pública deve provar o prejuízo por dano ambiental
Não cabe pagamento de indenização por dano ambiental quando não comprovado o prejuízo material e moral sofrido pela coletividade. Em…
Princípio da reparação integral do dano ambiental
Artigo
Indenização por dano moral e material ambiental afastada
Se não houver comprovação de prejuízos financeiros ou à sociedade, inexiste indenização por dano moral coletivo ambiental e dano material…
Artigo
Reparação civil do dano ambiental nem sempre é cabível
A Constituição Federal de 1988, no § 3º do art. 225, prevê a possibilidade de o mesmo agente poluidor se…