Artigo
Direito Ambiental: conceito e princípios
O direito ambiental é uma área do direito que tem como objetivo principal a proteção do meio ambiente e a…
Princípio do Poluidor Pagador
Artigo
Indenização por dano ambiental só pode ser cobrada do degradador
Se o atual proprietário do imóvel não foi o causador do dano ambiental, então não pode ser condenado ao pagamento…
Artigo
Responsabilidade por ilícitos ambientais é transferida com imóvel
Responsabilidade por ilícitos ambientais. Proprietário. Propter rem.