Artigo
Omissão na fiscalização não autoriza demolição de imóvel em APP
A Constituição Federal disciplinou em seu art. 23 a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…
Proprietário de casas em área de preservação permanente
Artigo
TRF4 nega demolição de casa em APP e Unidade de Conservação
Demolição. Jurisprudência. Imóvel construído em APP. Ação Civil Pública. Advogado. Escritório de Advocacia de Direito Ambiental. O Ministério Público Federal…
Artigo
Construção em APP nem sempre pode ser Demolida
Demolição. Construção. Imóvel. Casa. Área de Preservação Permanente. Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.