Artigo
Crimes Ambientais: Justiça Estadual ou Justiça Federal?
Em regra, a competência para julgar crime ambiental é da Justiça Estadual, sendo fundamental à defesa do acusado requerer a…
Quais são os crimes contra o meio ambiente
Artigo
O que acontece quando um menor de idade comete infração ambiental
Quando um menor de idade comete infração ambiental, o auto deve ser lavrado em seu nome, podendo indicar seus genitores…
Artigo
Auto de infração ambiental aplicado contra menor de idade é possível
Auto de infração ambiental deve ser aplicado ao menor que comete a infração ambiental, e não aos seus genitores, sendo…