Artigo
Não cabe reconvenção em ação anulatória de auto de infração
É comum que se busque a via judicial para anular autos de infração ambiental, e igualmente comum que após ser…
Quais são os requisitos para a reconvenção em direito ambiental
Artigo
Reconvenção em ação anulatória de auto de infração ambiental
Alguns leitores e colegas advogados têm nos perguntado se o IBAMA, ICMBio e outros órgãos ambientais podem propor reconvenção em…