Artigo
Onde propor a ação para suspender termo de embargo ambiental
Tanto o mandado de segurança como a ação cautelar, em especial quando o órgão que aplicou o embargo é federal…
qual órgão aplica embargo ambiental
Artigo
Termo de embargo ambiental prescreve? SIM!
O embargo ambiental de área, ainda que tenha natureza cível e cautelar, é uma sanção administrativa que pode ser aplicada…