Artigo
Acordo de Não Persecução Penal – ANPP por Crime Ambiental
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 129, I, consagrou o sistema acusatório no âmbito de nossa Justiça Criminal,…
reparação do dano ambiental
Artigo
Quais são as três formas de responsabilidade ambiental?
Sabe-se que o art. 225 da Constituição da República, em seu §3º, instituiu um regime de tríplice responsabilização na esfera…
Artigo
A responsabilidade civil por dano ambiental causado por terceiro
Responsabilidade civil ambiental. Dano ambiental. Direito Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.
Artigo
A obrigação de reparar o dano ambiental depende de prova inequívoca
Obrigação de reparar. Dano ambiente. Meio Ambiente. Prova. Advogado. Escritório de Advocacia.
Artigo
Ação de Reparação por Dano Ambiental não prescreve?
Ação de Reparação por Dano Ambiental. Prescrição. Imprescritibilidade.
Artigo
Dano ambiental: Reparação X Indenização
Dano ambiental. Responsabilidade civil. Direito Ambiental. Reparação. Indenização.
Artigo
Não é toda vegetação de Restinga que pode ser considerada como APP
Vegetação de Restinga. Dunas. APP. Área de Preservação Permanente. Direito Ambiental. Advogado.
Artigo
Responsabilidade por ilícitos ambientais é transferida com imóvel
Responsabilidade por ilícitos ambientais. Proprietário. Propter rem.
Artigo
Responsabilidade da pessoa jurídica por dano ambiental
Dano Ambiental. Responsabilidade pessoa jurídica. Crime Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.