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Tríplice responsabilidade ambiental: administrativa, cível e criminal
A Constituição Federal instituiu um regime de tríplice responsabilização na esfera ambiental, podendo a violação às normas de tutela do…
responsabilidade administrativa ambiental
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Ausência de dolo ou culpa não configura infração ambiental
Tratando-se de infrações ambientais, não se pode presumir a responsabilidade de uma pessoa apenas porque praticada uma conduta que em…
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Quais são as três formas de responsabilidade ambiental?
Sabe-se que o art. 225 da Constituição da República, em seu §3º, instituiu um regime de tríplice responsabilização na esfera…
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Infração administrativa de causar poluição exige prova do dano à saúde humana, à fauna ou à flora
Os mecanismos para o exercício do poder de polícia administrativa visando o controle da poluição estão previstos na Lei Federal…
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O que significa a Tríplice Responsabilidade Ambiental?
Tríplice responsabilidade. Infração Ambiental. Crime Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia. Direito Ambiental.
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A responsabilidade civil por dano ambiental causado por terceiro
Responsabilidade civil ambiental. Dano ambiental. Direito Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.
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Anulação de auto de infração ambiental por prescrição
Auto de infração ambiental anulado. Multa Ambiental. Nulidade. Recurso. Defesa. Prescrição.
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Responsabilidade civil por dano ambiental: quem responde?
A responsabilidade civil por danos ao meio ambiente encontra respaldo no art. 225, § 3º, da Constituição Federal, que recepcionou…
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Dano ambiental: Reparação X Indenização
Dano ambiental. Responsabilidade civil. Direito Ambiental. Reparação. Indenização.
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O IBAMA pode determinar a demolição de um imóvel sem ordem judicial?
Demolição. Demolir. Ibama. Processo administrativo. Multa Ambiental. Escritório de Advocacia. Advogado.
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É NULO o Auto de Infração Ambiental aplicado contra terceiros
Auto de Infração Ambiental. Nulidade. Nulo. Direito Ambiental.