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Regularização Ambiental: como e por que fazer no imóvel rural
A regularização ambiental é o processo pelo qual um proprietário de imóvel rural obtém do poder público a confirmação de…
RESPONSABILIDADE CIVIL ambiental
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Tríplice responsabilidade ambiental: administrativa, cível e criminal
A Constituição Federal instituiu um regime de tríplice responsabilização na esfera ambiental, podendo a violação às normas de tutela do…
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Conheça a defesa contra ação cível pública ambiental
Fato não raro é uma pessoa física ou jurídica que explore recurso ambientais se tornar réu em uma Ação Civil…
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O que é e como funciona a ação civil pública ambiental
O processo é ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa…
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Quais são as três formas de responsabilidade ambiental?
Sabe-se que o art. 225 da Constituição da República, em seu §3º, instituiu um regime de tríplice responsabilização na esfera…
Artigo
Reparação civil do dano ambiental nem sempre é cabível
A Constituição Federal de 1988, no § 3º do art. 225, prevê a possibilidade de o mesmo agente poluidor se…
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O que significa a Tríplice Responsabilidade Ambiental?
Tríplice responsabilidade. Infração Ambiental. Crime Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia. Direito Ambiental.
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A responsabilidade civil por dano ambiental causado por terceiro
Responsabilidade civil ambiental. Dano ambiental. Direito Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.
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A obrigação de reparar o dano ambiental depende de prova inequívoca
Obrigação de reparar. Dano ambiente. Meio Ambiente. Prova. Advogado. Escritório de Advocacia.
Artigo
Ação de Reparação por Dano Ambiental não prescreve?
Ação de Reparação por Dano Ambiental. Prescrição. Imprescritibilidade.
Artigo
Responsabilidade civil por dano ambiental: quem responde?
A responsabilidade civil por danos ao meio ambiente encontra respaldo no art. 225, § 3º, da Constituição Federal, que recepcionou…
Artigo
A inversão do ônus da prova em matéria ambiental
Inversão do ônus da prova em matéria ambiental. STJ. Jurisprudência.
Artigo
É NULO o Auto de Infração Ambiental aplicado contra terceiros
Auto de Infração Ambiental. Nulidade. Nulo. Direito Ambiental.
Artigo
A Responsabilidade do Poluidor Ambiental
Responsabilidade. Dano Ambiental. Poluidor. Degradação. Multa Ambiental.
Artigo
Responsabilidade por ilícitos ambientais é transferida com imóvel
Responsabilidade por ilícitos ambientais. Proprietário. Propter rem.
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Condenação de empresa é afastada por ausência de nexo causal
Direito ambiental. Dever de indenizar. Nexo de causalidade. Dano Ambienta. Advogado.
Artigo
O adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental
Responsabilidade ambiental propter rem. Adquirente de imóvel degradado. Multa Ambiental. Advogado. Escritório de advocacia.