Artigo
Quando não cabe o pagamento de indenização por dano ambiental
A indenização não está relacionada, não se quantifica e nem se orienta pelo princípio da reparação integral. A responsabilidade reparatória…
responsabilidade civil por danos ambientais
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Reparação civil do dano ambiental nem sempre é cabível
A Constituição Federal de 1988, no § 3º do art. 225, prevê a possibilidade de o mesmo agente poluidor se…
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Crimes ambientais: inépcia da denúncia quanto os sócios e diretores
Crimes ambientais. Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal. Sócio. Diretor. Administrador. Pessoa jurídica. Advogado. Escritório de advocacia.
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Responsabilidade dos sócios ou dirigente de empresa por crime ambiental
Crime ambiental. Sócio. Gerente. Administrador. Empresa. Responsabilidade. Dano ambiental. Escritório de Advocacia. Advogado. Direito Ambiental.
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Dano ambiental: Reparação X Indenização
Dano ambiental. Responsabilidade civil. Direito Ambiental. Reparação. Indenização.
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Inversão do ônus da prova em matéria ambiental
Inversão do ônus da prova. Direito Ambiental. jurisprudência. STJ.
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A Responsabilidade do Poluidor Ambiental
Responsabilidade. Dano Ambiental. Poluidor. Degradação. Multa Ambiental.
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Responsabilidade por ilícitos ambientais é transferida com imóvel
Responsabilidade por ilícitos ambientais. Proprietário. Propter rem.