Artigo05/02/2024Adquirir imóvel com dano ambiental, quais as consequências?O art. 225 da Constituição Federal de 1988 consagra o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da…Ver mais
Artigo16/05/2023Quais são as três formas de responsabilidade ambiental?Sabe-se que o art. 225 da Constituição da República, em seu §3º, instituiu um regime de tríplice responsabilização na esfera…Ver mais