Artigo
Reparação civil do dano ambiental nem sempre é cabível
A Constituição Federal de 1988, no § 3º do art. 225, prevê a possibilidade de o mesmo agente poluidor se…
Responsabilidade por dano ambiental é objetiva
Artigo
A responsabilidade por dano ambiental e a Teoria do Risco Integral
Responsabilidade por dano ambiental. Indenização. Degradação. Recuperação. Meio Ambiente. Ação Civil Pública. Advogado.